Na primeira sessão depois do segundo turno da eleição, a Câmara dos Deputados derrubou o decreto da Presidência da República, que cria a Política e o Sistema Nacional de Participação Social. Desde maio, quando foi publicado, o decreto vinha gerando polêmica. Deputados e senadores consideram que ele tira poderes do Congresso.
Foram quase três horas de discussão. Segundo o Governo, estes conselhos são para que a sociedade civil participe de forma direta das decisões do governo, em órgãos federais e até em agências reguladoras. Para os parlamentares a iniciativa interfere nas funções do Legislativo.
A sessão de ontem foi pautada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, candidato derrotado do PMDB ao governo do Rio Grande do Norte, e teve apoio de alguns deputados da base do governo, insatisfeitos com o desenrolar das campanhas políticas regionais.
A decisão da Câmara tem que passar pelo Senado.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, minimizou a derrota com apoio de partidos aliados do governo. “É uma vitória do nada. É uma vitória simplesmente, uma teimosia de impor uma derrota política formal, mas que na verdade, nada sombreia a grande vitória que nós tivemos no último dia 26”.
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